SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS: sua introdução no planejamento público brasileiro

SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS: sua introdução no planejamento público brasileiro

Leia o artigo completo > PDF

RAMOS, Mario. Neto[1]

ANTONOVZ, Tatiane [2]

[1] Mario Ramos Neto, Graduado em Gestão Pública pela Uninter e cursando MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal na Uninter.

[2] Tatiane Antonovz, Bacharel em Ciências Contábeis (Universidade Federal do Paraná), Mestre em Contabilidade (Universidade Federal do Paraná), orientadora de TCC do Grupo Uninter.

Resumo:

O presente artigo tem como proposito identificar o surgimento do conceito (definição) de monitoramento e avaliação como método de se aferir os resultados dos programas/projetos planejados e executados pelas instituições públicas (governos) em suas administrações. Traz iniciativas de desenvolvimento do método de monitoramento e avaliação apresentado por organizações internacionais. Bem como também visa apresentar a sua introdução no planejamento público brasileiro; por meio de uma pesquisa documental que expõe: o processo de reforma do Estado à legislação que vigorou como também a vigente na atualidade demonstrando sua modificação ao longo de duas décadas, corroborando, cita metodologias e práticas de como configurar e se identificar um sistema de monitoramento e avaliação. Identifica as deficiências normativas relacionadas à legislação vigente ou à falta da mesma; metodológicas por não apresentar clareza na forma que monitora e avalia; e estruturais do modelo de sistema praticado pelo Estado brasileiro. Contudo, ainda há muito a ser pesquisado no tocante ao monitoramento e avaliação dos programas/projetos subordinados ao planejamento público seja para evoluir os métodos e práticas da união como também dos Estados e Municípios.

Palavras chave: Sistema. Monitoramento. Avaliação. Planejamento.

Referências:

BRASIL. Constituição Federal. Brasília, 5 de outubro de 1988, Seção II, Artigo 165 a 169, p. 63 a 65. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 19 nov. 2015.

BRASIL. Decreto nº 2.829, de 29 de outubro de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2829.htm. Acesso em: 25 nov. 2015.

BRASIL. Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Fazenda, e o Ministério de Estado da Casa Civil da Presidência da República. Portaria Interministerial no 10/MP/MF/CC, de 11 de janeiro de 2005. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/arquivo/spi-1/publicacoes/antigas/cma-1/050111_ppa_cma_portint10.pdf. Acesso em: 25 nov. 2015.

BRASIL. Ministério da Casa Civil. Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2008/Decreto/D6601.htm. Acesso em: 24 nov. 2015.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Portaria nº 198, de 18 de julho de 2005. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/arquivo/spi-1/publicacoes/antigas/modelo-de-gestao/050718_ppa_mg_port198.pdf. Acesso em: 25 nov. 2015.

BRASIL. Presidência da Republica. Ministério da casa Civil. Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2012/Lei/L12593.htm. Acesso em: 12 nov. 2015.

BRASIL. Ministério da Casa Civil. Decreto nº 7.866, de 19 de dezembro de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2012/Decreto/D7866.htm. Aceso em: 25 nov. 2015.

BRASIL. Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Portaria Nº 16 de 31 de Janeiro de 2013. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/arquivo/legislacao/portaria-1/2013/130131_port_16.pdf. Acesso em: 09 dez. 2015.

Carlos Jr, J. C. et al. Subsídios para Organizar Avaliações da Ação Governamental Pensamento Estratégico, Planejamento Governamental & Desenvolvimento no Brasil Contemporâneo – PPA 2012 Experimentalismo Institucional e Resistencia Burocrática, Ipea, Brasília, vol. 2. p. 93 – 113, 2015. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=24547. Acesso em: 07 dez. 2015.

Costa, F. L.; Castanhar, J. C. Avaliação de programas públicos: desafios conceituais e metodológicos. Rev. Adm. Publica - Rio de Janeiro, v. 37, no. 5, p. 969-92, Set./Out. 2003. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6509/5093. Acesso em: 25 nov. 2015

FERRARI, Rafael Martins. Uma idéia cujo tempo chegou: a institucionalização da avaliação de políticas públicas em educação no contexto do governo federal. 234 f., il. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade de Brasília, Brasília, 2010. Disponível em: http://repositorio.unb.br/handle/10482/7804. Acesso em 25 nov. 2015.

Faria, Carlos Aurélio Pimenta de. A Política da Avaliação de Políticas Públicas. Revista brasileira de Ciências Sociais – São Paulo, vol. 20 nº. 59, p. 97- 169, Out. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v20n59/a07v2059.pdf. Acesso em: 25 nov. 2015.

Garcia, Ronaldo Coutinho. Subsídios para Organizar Avaliações da Ação Governamental Pensamento Estratégico, Planejamento Governamental & Desenvolvimento no Brasil Contemporâneo – Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas, Ipea, Brasília, vol. 1. p. 235 – 296, 2015. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=24567. Acesso em: 25 nov. 2015.

Fórum de Alto Nível Paris. Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento - Publicado originalmente pela OCDE, p.15, 28 de Fevereiro - 2 de Março de 2005. Disponível em: http://www.oecd.org/dac/effectiveness/38604403.pdf. Acesso em: 25 nov. 2015.

Ramos, M. P.; Schabbach, L. M. O estado da arte da avaliação de políticas públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil. Rev. Adm. Pública — Rio de Janeiro v. 46, no. 5, p. 1271-294, set./out. 2012.

Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122012000500005&lang=pt. Acesso em 25 nov. 2015.

Serpa, S. M. H.; Bastos, C. G. M. M. da C. Uma investigação dos sistemas de avaliação de programas da administração federal direta no Brasil. In: ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E GOVERNO, Associação Nacional de pós Graduação e Pesquisa em Administração, n. 5, p. 1-16, 18 a 20 nov. 2012. Disponível em: http://www.anpad.org.br/~anpad/eventos.php?cod_evento=6&cod_edicao_subsecao=866&cod_evento_edicao=65&cod_edicao_trabalho=15382. Acesso em: 3 dez. 2015.